will.i.am e Justin Timberlake movem ação para anulação de processo contra plágio de “Damn Girl”

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O hit foi lançado em 2006, mas a ação não foi solicitada até então. A música “Damn Girl” usa samples legalmente da canção “A New Day Is Here At Last” e a herdeira do compositor original não tem direito de processar Justin Timberlake e will.i.am por infringimento aos Direitos Autorais, de acordo com a corte que analisa o caso.

PK Music Publishing moveu um processo em Fevereiro contra Justin Timberlake e will.i.am, alegando que “Damn Girl” copia o gancho, o ritmo, a harmonia e a melodia da música “A New Day Is Here At Last“, do cantor disco Perry Kibble. A irmã de Kibble, Janis McQuinton, alega que ela herdou os direitos autorais da obra arquivada de seu irmão em 1969 — o mesmo ano que a canção foi gravada por J.C. Davis. “Damn Girl” foi lançada em 2006 e McQuinton, pela empresa PK Music Publishing, está procurando danos contratuais desde a data em que foi lançada até o atual momento, argumentando que não sabia do infringimento até 2015.

Um memorando apresentado por Robert Jacobs, advogado de will.i.am, apoia a moção para invalidar o processo, e aponta que não há jurisprudência para suportar o pedido de McQuinton por mais de uma década de danos autorais.

“A ação da autora da queixa tenta tornar a decisão do Supremo Tribunal precedente, e validar (em sua cabeça) quatro décadas ininterruptas de quebra de direitos em Segunda Instância”, escreve Jacobs. “Somente 21 meses antes a autora da queixa intentou a presente ação, e o Supremo Tribunal afirmou inequivocamente que a queixa de Direitos Autorais estão limitados ‘apenas aos três anos retrospectivos desde o momento da ação”.

Estatuto das limitações à parte, as notas de rodapé da ação contêm defesas importantes que serão difíceis para a cliente de McQuinton superar.

“A autora da queixa ignora o fato de que… antes do lançamento de “Damn Girl”, os meus clientes procuraram e obtiveram as licenças de uso mecânicas e de sampling para uso a partir da versão de J.C. Davis, que tinha gravado e lançado a canção “A New Day Is Here At Last” originalmente em 1969… e de Josh Davis, que lançou um remix da gravação de 1969, com a permissão de J.C. Davis em 2005 em um álbum, identificando J.C. Davis como proprietário dos Direitos Autorais exclusivos da composição original”, afirma.

Outra nota diz que McQuinton chegou atrasado em descobrir que a reivindicação é implausível. Além do licenciamento de J.C. Davis, ambos os créditos do álbum FutureSex/LoveSounds e o registro de Direitos Autorais para os samples de “Damn Girl” originais de “A New Day Is Here At Last”.

“Estes pontos no background de toda essa história apontam para uma série de repudiações públicas desmentidas de supostos infringimentos de Direitos Autorais e de Propriedade de McQuinton, que ela nunca havia reivindicado antes”, escreve Jacobs, na segunda nota de rodapé. “Seu fracasso em fazê-lo (dentro dos três anos dos repúdios abertos ou não) impedem a autora da queixa de estabelecer seus Direitos de Propriedade sobre o trabalho e, assim, sua posição para prosseguir suas supostas reivindicações”.

Mesmo se o tribunal considerar a ação da empresa PK Music Publishing oportuna, Jacobs argumenta que quaisquer direitos anteriores á data de 17 de Fevereiro de 2013, falham como questão de lei, e devem ser anulados com a justificativa de preconceito contra o cliente.

O memorando pode ser analisado abaixo:

Fonte: Hollywood Reporter

Autor do Post
Gabriel

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